A prescrição intercorrente não é aplicável na Justiça do Trabalho nos casos de litígio envolvendo empregado e empregador. A determinação é da Súmula 114 do Tribunal Superior do Trabalho e
A prisão não é causa de suspensão do contrato de trabalho. Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar se a prisão provisória de um empregado
O Senado aprovou projeto de lei que inibe a criação de novos partidos e evita o troca-troca entre legenda. O texto agora irá para sanção da presidenta Dilma Rousseff, mas
cnj.jus.brFalta pouco para começar a implantação do Processo Judicial eletrônico em todo o país. O sistema já está pronto, cabendo apenas ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça votar uma
Os funcionários dos Correios terão aumento salarial de 8%, retroativo ao dia 1º de agosto, mas devem encerrar a greve e retornar ao trabalho na quinta-feira (10/10). A decisão é
Por não observar a restrição técnica do sistema de peticionamento eletrônico (e-Doc), uma transportadora teve recurso negado pela Justiça e acabou perdendo o prazo da interposição. Condenada em primeira instância a
O Ministério Público do Trabalho ingressou com Ação Cautelar contra o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), pedindo a exibição de documentos requisitados em inquérito. A Procuradoria do Trabalho de Araraquara apura
“A verdadeira prevenção não se concentra em treinar ou educar os trabalhadores acerca dos perigos no trabalho, mas na eliminação dos riscos a que eles estão expostos”. Com esse entendimento,
A morte do empregado no local de trabalho, tendo como causa a briga entre colegas, não exclui o dever de reparação por parte do empregador, desde que constatada a ausência
Após licença maternidade, empregador deve oferecer ao empregado o respectivo posto a fim de bem lhe inserir no corpo de trabalho, prestigiando o vínculo empregatício. Com esse entendimento, o Tribunal