Não se pode duvidar da importância do árbitro para uma partida de futebol. Interpretações equivocadas, aplicação rigorosa ou complacente da regra, enfim, variadas circunstâncias influenciam o resultado de uma competição,
A demissão por justa causa depende de fato grave o suficiente para inviabilizar a continuidade do vínculo, proporcionando uma forma atípica de rompimento do contrato que só deve ser utilizada
As desembargadoras Cleusa Regina Halfen e Ana Luiza Heineck Kruse foram eleitas na sexta-feira (4/10), respectivamente, presidente e vice do Tribunal Regional Regional do Trabalho da 4ª Região, sediado em
Os servidores com deficiência que se aposentarem depois de 8 de novembro seguirão os requisitos da Lei Complementar 142/2013 para obter a aposentadoria especial. A decisão é do ministro Luiz
As servidoras públicas federais temporárias que estiverem grávidas têm direito a estabilidade de cinco meses depois do parto, mesmo que a autarquia contratante não tenha dinheiro para arcar com os
O Walmart foi condenado a pagar R$ 22,3 milhões por dano moral coletivo devido à prática de discriminação e assédio moral contra funcionários, ex-empregados e promotores de vendas. A decisão
Empresas não podem exigir certidão negativa de antecedentes criminais em processo seletivo. Tais informações são públicas e o empregador pode verificá-las por conta própria. A afirmação é da advogada trabalhista
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, definiu que o Imposto sobre Serviços (ISS) não deve ser incluído no cálculo das contribuições ao PIS e Cofins. Os desembargadores entenderam que
A Lei 7.369/85 dispôs sobre o direito ao adicional de periculosidade para os trabalhadores do setor elétrico, estabelecendo que o percentual correspondente incidiria sobre o salário do empregado, ou seja,
Um recurso não pode ser considerado deserto quando a parte recolhe o valor correto e o tesoureiro do banco preenche a guia de forma errada. Com base nesta decisão, a