A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Nassau Editora, Rádio e Televisão (TV Tribuna de Recife) a indenizar em R$ 20 mil uma jornalista
O governo federal publicou, por meio da Portaria Interministerial 413, a lista dos percentis (partes de um conjunto estatístico) de frequência, gravidade e custo que subsidiarão o Fator Acidentário de
A Justiça do Trabalho de São Paulo bloqueou o repasse de verbas do Fundo Garantidor de Créditos a depositantes do Banco Rural, que teve a liquidação determinada pelo Banco Central
O poder do empregador não pode se sobrepor aos direitos de proteção à intimidade do empregado e da dignidade da pessoa. Isso torna discriminatória a exigência de certificado de antecedentes
O Sindeepres (Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros) está alcançando sua maioridade absoluta no mesmo momento em que a Câmara dos Deputados promete enfim votar
A comissão de juristas que elaborou os anteprojetos de reforma da Lei de Arbitragem e de criação da Lei de Mediação concluiu seus trabalhos nesta sexta-feira (27/9). A redação final
O Poder Judiciário pode intervir no contrato de honorários firmado entre advogado e cliente se considerar que este afronta o princípio da moderação, previsto no artigo 36 do Estatuto de
Por meio de acordo escrito ou contrato coletivo, empresa e funcionários podem ampliar o limite de duas horas para o intervalo intrajornada. A possibilidade de prorrogação está prevista no caput
O Ministério do Trabalho e Emprego vem, ao longo dos anos, atuando em operações conjuntas com o Ministério Público do Trabalho e, muitas vezes com apoio da Polícia Federal, na
Se depender da vontade da maioria dos juízes do trabalho do Rio Grande do Sul, a desembargadora Cleusa Regina Halfen será a próxima presidente do Tribunal Regional do Trabalho da
