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A cessação, rescisão ou extinção do contrato de trabalho é o término do pacto laboral com o fim das obrigações existentes entre as partes, quais sejam, a obrigação de prestar
Com a chegada do final do ano, por certo aumentam naturalmente as expectativas dos trabalhadores com relação ao descanso e ao lazer neste período de festas, haja vista que o
Constitucionalmente é assegurado ao trabalhador o direito essencial à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança (artigo 7º, inciso XXII da CF/88),
Conheci o termo assistindo a uma entrevista do publicitário e especialista em inovação e transformação digital Walter Longo (@wlongo), que, de forma muito feliz, utiliza a expressão para resumir o
Nos últimos meses, têm sido veiculadas notícias a respeito de possível “desobediência” de magistrados do trabalho e até do Tribunal Superior do Trabalho (ou de alguns de seus ministros) às
A Lei 14.661/2023, que regulamentou procedimentos para assegurar que não haja disparidade de salário entre homens e mulheres exercentes das mesmas funções, trouxe em seu bojo obrigações específicas a este
Não de agora, o Supremo Tribunal Federal vem decidindo, monocrática ou turmariamente, por cassar decisões da Justiça do Trabalho que reconhecem vínculo de emprego. As decisões, em regra, baseiam-se num
A morosidade processual apresenta-se como uma das principais causas de descrédito do Judiciário, uma vez que, como disse Rui Barbosa, “a justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e
Esta artigo procura a uma abordagem reflexiva sobre implicações no setor marítimo da aplicação do artigo 93 da Lei 8.213/1991, a qual determina às empresas o preenchimento de 2% a
Enfim, após 24 anos, o Ministério da Saúde divulgou a atualização da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho, de modo que houve a incorporação de 165 novas patologias [1]. De