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Em artigo anterior em nossa coluna, cuidamos de analisar a possibilidade do crédito presumido previsto no artigo 8º, da Lei nº 10.925/2004, quando da aquisição ou produção própria da cana
Não poderíamos retomar o nosso compromisso semanal nesta Direto do Carf sem antes, em nome de todas e todos os colunistas, desejar um esplendoroso 2026! Em meu último texto do
Em dezembro de 2025 foi noticiado pela mídia que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar nº 125/2022 destacando-se, em especial, que essa norma estaria voltada
Colônia: tributo sem pacto A história do direito tributário brasileiro começa antes mesmo de existir um Estado nacional. Durante o período colonial, a tributação foi estruturada como instrumento de extração
Um tema de grande reflexão e importância para o setor sucroenergético diz respeito à possibilidade da tomada do crédito presumido, nos termos do artigo 8º, da Lei nº 10.925/2004, quanto
Houve um tempo em que bastava ouvir a descrição de um contrato para que a conversa tributária ensejasse, quase que automaticamente, uma pergunta de cunho civilista: trata-se de obrigação de
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Em linha com o tradicional ajuste de contas públicas por meio de alterações tributárias nos finais de ano, em 26 de dezembro de 2025 foi publicada a Lei Complementar nº
A Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, foi apresentada como um marco de racionalização dos gastos tributários federais, alinhado à responsabilidade fiscal, à transparência e à
Dando continuidade à incansável sanha arrecadatória, houve a edição da Lei Complementar nº 224/2025, a qual dispõe “sobre a redução e os critérios incentivos de e concessão benefícios de natureza