Proibição de instituir impostos não alcança o Finsocial Tributário Redação ConJur – 08-04-1998 às 00:00
Derrogação anômala da norma jurídica Empresarial Financeiro Judiciário Tributário Redação ConJur – 23-03-1998 às 18:38
Importadora de veículos terá que pagar ICMS Criminal Judiciário Tributário Redação ConJur – 25-02-1998 às 23:00
Tribunal Superior de Justiça reconhece ilegalidade Judiciário Tributário Redação ConJur – 08-01-1998 às 17:04
Empresa era acusada de subfaturamento nas importações Tributário Redação ConJur – 04-01-1998 às 23:00