Não se exige limite de dedução de gastos com educação Tributário Redação ConJur – 16-12-1997 às 23:00
Porque as Sociedades Civis estão sujeitas à contribuiçã Tributário José Antonio Francisco – 08-12-1997 às 23:00
Continuidade delitiva sem referência ao art. 71 do CP Tributário Redação ConJur – 30-11-1997 às 23:00
Contribuição sem base legal permite pedido de reembolso Tributário Redação ConJur – 01-10-1997 às 00:00
