Pesquisar
A Emenda Constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023, alterou o Sistema Tributário Nacional. Nesse contexto, propõe-se analisar as principais previsões quanto à contribuição sobre bens e serviços. A
Foi promulgada no último dia 21 de dezembro a reforma tributária. A Emenda Constitucional n° 132/2023 tem por objeto reestruturar o Sistema Tributário Nacional. Uma das maiores, talvez a maior
O atual cenário político no Brasil é marcado por intensos debates em torno de mudanças tributárias. O ano de 2023 está sendo notado por diversas alterações na legislação e propostas
Em 7 de novembro, o STF concluiu o julgamento do RE 704.815/SC, em repercussão geral (Tema 633), no qual se discutiu a possibilidade de creditamento de ICMS na aquisição de
Na semana passada, as primeiras impressões sobre o novo Regimento Interno do Carf (Ricarf), instituído pela Portaria MF nº 1.634/2023, foram objeto da coluna Direto do Carf em artigo de
Aproximando-se o início do ano de 2024 muitas indagações surgem por conta da aprovação da reforma tributária no que diz respeito, em especial, ao consumo, a tão debatida Proposta de
Esta matéria pretende esclarecer o entendimento ao direito à imunidade de receitas decorrentes de exportação (artigo 149, § 2º, inciso I, da CF/1988), em relação à venda do serviço de
“Percebemos, há dez anos, que o Parlamento vivia isolado, dependente dos sabores e dissabores do governo de turno, que, aí sim, realizava o presidencialismo de chantagem. E foi a partir
A herança é o patrimônio deixado pelo falecido e abrange direitos obrigacionais e reais, como direitos de crédito, coisas e dívidas, com exceção apenas dos direitos personalíssimos, que se extinguem
A discussão acerca da inclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins não é tema novo e todos devem bem recordar do julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR (Tema