Um dos princípios que mais frequentam os debates sobre tributação é o princípio da segurança jurídica. Mesmo sem uma pesquisa empírica, arriscaria dizer que nenhum outro é tão mencionado no
A reforma tributária, que está no Senado, extingue três tributos: o PIS (Programas de Integração Social), a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e o IPI (Imposto sobre Produtos
Já imaginou perder seu imóvel por dívida ativa de antigos proprietários? Recentemente, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a perda de imóvel por dívida fiscal de proprietários
A crise bilionária das Lojas Americanas trouxe a público um problema estrutural que acomete o varejo brasileiro e põe em xeque o modelo de negócios adotado pelo segmento. Não há
Conforme recentemente noticiado, "STF suspende cobrança de PIS/Cofins sobre receitas brutas operacionais do Santander" [1], tema esse que nos traz uma dupla e implicada reflexão: 1) de um lado, o desencaixe
No último mês de agosto, foi editada a Medida Provisória nº 1.184/2023, com texto voltado para a tributação de fundos de investimentos, principalmente os chamados fundos "exclusivos", que são fundos com
O Pilar 2 faz parte um dos mais recentes projetos em tributação internacional de iniciativa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), também conhecido por Projeto Beps 2.0.
Tema que vem dominando os holofotes da economia, dos ambientes empresariais e acadêmicos e que, certamente, permanecerá em destaque por muito tempo é a reforma tributária. E nem poderia ser
O processo administrativo é um direito fundamental do cidadão, está lá bem expresso no artigo 5º da Constituição, que completou ontem 35 anos de existência. Para nós, profissionais da área
Em razão do andamento da Reforma Tributária pela PEC 45, um tema relevante diz respeito ao denominado Imposto Seletivo (IS), cabendo aqui breves considerações gerais e algumas relacionadas ao setor