Leis Política Tributário Crédito outorgado de ICMS paulista para o etanol e seus reflexos 07-10-2022 às 08:00
Administrativo Constitucional Tributário Liminar do TJ-SP suspende taxas de turismo para ônibus em Ubatuba 05-10-2022 às 21:43
Judiciário Tributário Decisão tomada pelo STJ aumenta chance de anulação de infrações 05-10-2022 às 18:52
Judiciário Tributário Fazenda extrapolou lei na metodologia dos preços de transferência 05-10-2022 às 09:50
Constitucional Tributário Sergio Cavalheiro: Constitucionalidade da cobrança do Difal 04-10-2022 às 13:03
Judiciário Tributário Execução fiscal é extinta no pagamento do débito, reafirma TJ-SP 04-10-2022 às 10:37