As relações sociais da contemporaneidade sugerem um feixe de complexidades que legitimam as vias plurais de prevenção e resolução de litígios, descortinando, também nos redutos do Direito Tributário, um modelo
O tema da reforma tributária permeia a vida dos contribuintes há décadas e sempre costuma voltar à tona quando há transição de poder no âmbito Executivo federal. O ministro da
Dia 29 de dezembro de 2022, no apagar das luzes do período de governo 2019-2022, foi publicada a Medida Provisória nº 1.152/2022 (MP 1.152), que revogou os artigos 18 a
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vem publicando atos normativos voltados à regulamentação da transação de créditos inscritos em dívida ativa da União, dentre os quais destacamos a Portaria PGFN
Diante de tantas notícias que indicam, de uma forma geral, um aumento da carga tributária no Brasil, houve um inesperado alento dado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo,
Neste ano de 2022 o imposto sobre a renda, ao menos na sua configuração mais moderna, completou um século de existência. O tributo foi criado no dia 31 de dezembro
O crescente volume de ações trabalhistas registradas no país parece não ter perspectivas de reversão. Impactadas com o isolamento social, apenas no primeiro semestre deste ano foi registrado um aumento
Os contratos de mútuo conversível são muito comuns para startups, existindo neles previsões acerca da incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que possui a sua base legal para cobrança
O Supremo Tribunal Federal julgou e concluiu pela inconstitucionalidade da retenção do Funrural e a responsabilidade do adquirente pela sistemática da sub-rogação. A discussão teve início por meio da Ação Direta
Para que seja possível alcançarmos o entendimento completo desta matéria, importante primeiramente compreendermos com a devida clareza os institutos relacionados, como o IRPJ, que é a sigla para Imposta de
