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DIRETO DO CARF Tributário O artigo 61 da Lei 8.981/1995 e suas controvérsias no Carf (parte 6) 25-06-2025 às 08:00
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REPETIÇÃO DE INDÉBITO Tributário PcD podem recuperar valor de IPI pago em compra de carro 24-06-2025 às 17:53
OPINIÃO Leis Tributário Exigência de Cadastur para fruição do Perse: inquietações sobre a (in)segurança jurídica 24-06-2025 às 17:19
TUDO JUNTO Tributário Para apelação na execução fiscal, deve ser considerado apenas o valor total da CDA 24-06-2025 às 14:53
OPINIÃO Tributário Reembolso ou receita? Desafios tributários do cost sharing no Brasil 23-06-2025 às 13:22
NATUREZA DECLARATÓRIA Tributário Isenção de IPVA para PcD deve retroagir à data do pedido 23-06-2025 às 10:30
GRANDES TEMAS, GRANDES NOMES Tributário Litígios não devem prejudicar reforma tributária, diz Heleno Torres 23-06-2025 às 09:45
PROPÓSITO NEGOCIAL Tributário Veto a honorários para quem desiste de ação fortalece transação tributária 23-06-2025 às 08:55
JUSTIÇA TRIBUTÁRIA Tributário Direito penal tributário: entre infrações fiscais e delitos (parte 2) 23-06-2025 às 08:00
OPINIÃO Civil Tributário Cobrança de IPTU em imóveis com multipropriedade: alternativas legais e práticas 22-06-2025 às 07:04
