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OPINIÃO Tributário Responsabilização do contribuinte substituto no Tema 201 do STF: limites na norma paulista 29-11-2024 às 17:22
O CAMINHO DA RECUPERAÇÃO Anuário da Justiça Arbitragem Civil Comercial Concorrencial Criminal Empresarial Leis Recuperação Judicial Societário Trabalhista Tributário Anuário da Justiça Direito Empresarial é lançado em congresso no Paraná 29-11-2024 às 14:18
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ZONAS DE EXPORTAÇÃO Constitucional Empresarial Leis Tributário Maioria do STF autoriza empresas de ZPEs a vender toda a produção no mercado interno 29-11-2024 às 13:54
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OPINIÃO Tributário Controle judicial de legalidade das decisões administrativas sobre redução ou extinção de créditos tributário 29-11-2024 às 13:22
TESE APLICADA Tributário ICMS-ST não integra custo de aquisição para creditamento do PIS e Cofins, decide STJ 29-11-2024 às 08:51