TRIBUTO INDEVIDO Tributário Cobrança de Difal antes de edição de lei estadual é ilegal, decide TJ-GO 01-08-2024 às 12:32
OPINIÃO Ambiental Tributário Retroatividade tributária da Lei 14.932 para apuração da base de cálculo do ITR 01-08-2024 às 11:21
BOLA PRA FRENTE Tributário Ceder direito não é prestar serviço e Neymar tem dívida fiscal de R$ 18 mi extinta 01-08-2024 às 07:49
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA Tributário TJ-GO afasta cobrança de ITBI sobre valor integralizado em capital social 31-07-2024 às 21:13
MÃO NA MASSA Tributário TJ-PE faz acordo com Recife para extinguir execuções fiscais 31-07-2024 às 13:45
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PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE Tributário Cobrança de IPTU em 2017 em cidade mineira foi ilegal, decide STF 31-07-2024 às 12:33
DIRETO DO CARF Tributário A instrução, o parecer e a decisão: dissonâncias sobre os efeitos do voto de qualidade 31-07-2024 às 08:00
OPINIÃO Tributário Ação rescisória, tempestividade e modulação de efeitos no Tema 985 do STF 31-07-2024 às 06:31
BRIGA COM O LEÃO Tributário Juíza refuta limitação temporal para uso de créditos tributários da ‘tese do século’ 30-07-2024 às 19:39
CONTAS À VISTA Financeiro Política Tributário Novidades sobre o orçamento quase-secreto das emendas parlamentares 30-07-2024 às 08:00
OPINIÃO Tributário Não há fundamento constitucional para imposto seletivo sobre arma de fogo 30-07-2024 às 06:30
RINHA DOS ENTES Tributário Cota do ICMS de programas de benefício fiscal pode ter repasse a municípios adiado 29-07-2024 às 21:59
OPINIÃO Tributário Restituição do IBS e da CBS e (in)aplicabilidade do artigo 166 do CTN 29-07-2024 às 21:31
