PREVISÕES EDITALÍCIAS Tributário Juiz autoriza adesão de hospital a transação de débitos fiscais 09-07-2024 às 15:51
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REFORMA TRIBUTÁRIA Tributário Tributaristas e entidades pedem inclusão de armas de fogo no Imposto Seletivo 09-07-2024 às 10:33
CONTAS À VISTA Tributário Riscos na securitização de direitos creditórios prevista pela LC 208/2024 09-07-2024 às 08:00
OPINIÃO Tributário Reforma tributária privilegia venda de dispositivos médicos e prejudica locação 08-07-2024 às 20:45
ISONOMIA TRIBUTÁRIA Tributário Formuladora de combustível tem direito a benefício fiscal concedido a refinaria 08-07-2024 às 16:45
BENEFÍCIO VÁLIDO Tributário Aposentada usufrutuária de imóvel tem direito a isenção de IPTU em SP 08-07-2024 às 13:51
OPINIÃO Tributário Seguro garantia judicial e extensão de seus efeitos na regularização fiscal 08-07-2024 às 12:21
JUSTIÇA TRIBUTÁRIA Tributário Incidência do imposto seletivo sobre bens minerais e sua exportação 08-07-2024 às 08:00
OPINIÃO Ambiental Tributário Imposto Seletivo sobre carros elétricos está na contramão do mundo 08-07-2024 às 06:33
QUEM PAGA A CONTA Tributário Importador por conta e ordem de terceiros não tem direito a créditos tributários 07-07-2024 às 09:51
OPINIÃO Internacional Tributário Caso Moore v. EUA e o princípio da realização: non possumus 07-07-2024 às 09:20
