BATALHA FISCAL Constitucional Tributário Entidades acionam STF contra isenção para importação de bens de pequeno valor 17-01-2024 às 20:23
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SERVIÇO ESSENCIAL Administrativo Tributário Hospital beneficente não precisa comprovar regularidade fiscal para receber emenda 17-01-2024 às 16:41
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OPINIÃO Tributário Limites à compensação de créditos tributários: um caminho inconstitucional 16-01-2024 às 15:14
EXAME DUVIDOSO Tributário Justiça de São Paulo suspende cobrança de IPVA para PcD rejeitados por perícia 16-01-2024 às 14:33
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TERRITÓRIO ADUANEIRO Aduaneiro Comercial Leis Tributário Sobre reformas e tributos aduaneiros: expectativas 16-01-2024 às 09:42
OPINIÃO Administrativo Leis Política Tributário Possibilidade de arrecadação sobre imóveis abandonados como política urbanística 16-01-2024 às 07:13
OPINIÃO Tributário Reforma tributária tem desafios que devem ser gerenciados para transição suave 15-01-2024 às 19:13
OPINIÃO Tributário Limitação da compensação tributária trazida pela MP 1.202/2023 15-01-2024 às 07:06
