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Advocacia Judiciário Ministério Público Tributário MP-RJ pede anulação de isenção fiscal para setor metalmecânico 09-12-2020 às 20:41
Administrativo Advocacia Escritórios Judiciário Ministério Público Polícia Política Tributário Juíza exclui ISS da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL 09-12-2020 às 20:20
Administrativo Constitucional Judiciário Leis Tributário Fazenda não pode bloquear bens sem decisão judicial, decide STF 09-12-2020 às 19:03
Advocacia Judiciário Tributário STJ adia discussão se cervejaria pode parcelar dívida em 2.000 anos 09-12-2020 às 18:47
Administrativo Tributário Receita barra recurso ao Carf em casos de pequeno valor 08-12-2020 às 19:05
Administrativo Tributário Suspenso IPTU para imóveis do “Minha Casa Minha Vida” em Goiânia 08-12-2020 às 17:57
Advocacia Empresarial Previdência Tributário Sem repercussão geral, recurso especial não deve seguir, diz TRF-4 08-12-2020 às 12:33
Advocacia Judiciário Tributário TJ-RJ anula lei que adiou IPTU e ISS por conta da epidemia 05-12-2020 às 10:48
Constitucional Tributário STF suspende decisão que liberou alho chinês sem pagamento de IPI 05-12-2020 às 07:48
Judiciário Tributário Toffoli revoga decisão que exigia certidão fiscal de recuperanda 03-12-2020 às 18:22
