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Judiciário Tributário Aumento de Cofins-Importação não incide sobre remédios, diz STJ 21-09-2020 às 14:41
Judiciário Tributário STF admite retenção de importados até a regularização fiscal 17-09-2020 às 07:23
Constitucional Tributário Pedido de renúncia não considerado em decisão não enseja rescisória 16-09-2020 às 21:07
Constitucional Judiciário Tributário Aumento da alíquota Cofins para importação não gera crédito, diz STF 16-09-2020 às 10:43
Advocacia Judiciário Tributário Instituições pedem uso dos precedentes em julgados virtuais no STF 15-09-2020 às 12:39
Judiciário Tributário Empréstimo consignado é impenhorável se necessário à sobrevivência 14-09-2020 às 15:09
Judiciário Tributário Dilatação de combustível por temperatura não gera ICMS, diz STJ 14-09-2020 às 07:42
