Pesquisar
Em 2 de setembro de 2025, o Senado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 125/2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte e aperfeiçoa a tipificação
No último dia 2, o Senado aprovou por unanimidade o projeto que institui o Código de Defesa do Contribuinte (PLP 125/2022). Trata-se de uma iniciativa histórica, que procura estabelecer um
Uma das grandes protagonistas da reforma tributária foi a defesa do meio ambiente. Embora esse tema tenha aparecido em diversos dispositivos, o foco deste texto será o princípio da defesa
O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é uma peça de grande importância — e acalorados debates — no sistema tributário brasileiro. Criado em 1966, o tributo incide sobre operações de
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e a edição da Lei Complementar nº 214/2025, o sistema tributário brasileiro incorporou o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a
Cinco anos se passaram desde que escrevemos o primeiro de uma série de, agora, sete artigos sobre o julgamento da célebre Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 49 no Supremo Tribunal
O presente trabalho visa analisar a possibilidade, ou não, de aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) na execução fiscal. A relevância da questão é tamanha que ela
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou seu entendimento no julgamento do REsp 2178201/RJ, ocorrido em 13 de maio de 2025, dia da Abolição da Escravatura. Sobre
A iminente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o Tema 1.273, agendada para 10 de setembro de 2025, representa um ponto de virada na jurisprudência tributária brasileira. A
O Imposto Seletivo (IS), instituído pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentado pela Lei Complementar nº 214/2025 [1], surgiu como um dos pontos centrais da reforma tributária. Em sua concepção