Até quando teremos paciência para esperar a verdadeira reforma tributária — vale dizer aquela que trate de todo o sistema tributário nacional? O Brasil tem dois orçamentos. O fiscal propriamente dito, que

SpaccaComo se sabe, em abril de 2020, a Lei 13.988/2020 aboliu o chamado "voto de qualidade", assim entendida a atribuição de peso dobrado à manifestação do presidente dos órgãos fracionários

Um dos brocardos do Direito Tributário diz que “imposto bom é imposto velho”, ao sugerir que a permanência longeva de um tributo azeita a relação entre fisco e contribuinte, eliminando

Em matéria de cobrança em execução dividas fiscais, o Brasil tem seguido à risca a cartilha de países desenvolvidos, como é o caso dos Estados Unidos, onde devedores fiscais são

"Precisamos com urgência de um sistema tributário justo em nosso país, pois temos uma carga tributária desproporcional aos benefícios que recebemos do poder público. Países com carga tributária similar (cerca

Aconteceu na semana passada o Fórum Interno de Debates do VII Seminário de Direito Tributário e Aduaneiro do Carf, que abordou temas pulsantes em cada uma de suas três Seções

Hoje é aniversário da Constituição Federal, mas não há muito a comemorar do ponto de vista do arcabouço fiscal que lhe dá sustentação cotidiana no ciclo orçamentário de todos entes

É sabido que a União não possui competência para cobrar impostos sobre o consumo de bens e serviços, a qual é atribuída pela Constituição aos estados (artigo 155, II) e

O escritório Ferraz de Camargo e Matsunaga Advogados (FCAM Advogados) reforçou suas equipes de Direito Tributário e Empresarial com o anúncio da chegada de dois novos sócios: Gabriel Hercos e

O Maneira Advogados anunciou a fusão da banca com outros dois escritórios de Belo Horizonte: o Brito & Maia Advogados e Consultores e o Carneiro Advogados.  Especializado nas áreas de Direito