Pesquisar
O amadurecimento das discussões judiciais sobre a possibilidade de o Judiciário prorrogar o prazo de pagamento de tributos federais como medida de justiça para o alívio da crise econômica causada
ReproduçãoO escritório BMA Advogados tem sete novos sócios. São eles: Carlo Sivieri de Assis Rocha (societário e fusões e aquisições); Conrado de Castro Stievani (mercados financeiro e de capitais); Felipe Paschoalini
O escritório Demarest Advogados promoveu quatro profissionais a sócio a partir de 1º de janeiro: Cesar Rossi (contencioso cível); Bruna Toledo Pacheco e Daniel Caramaschi (fusões e aquisições) e Thiago
Spacca2020 se encerra em breve, junto com a década. Uma triste síntese para ambos é a falta de progresso efetivo e equitativo. Fazer balanço e indicar desejos de futuro, nesse
SpaccaA coluna de hoje, última do ano, é curta e objetiva. Certos assuntos prescindem de muitas palavras, e todos sabemos que as decisões (judiciais, administrativas, pessoais etc.) devem seguir o
Foi concluído julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da Ação Declaratória de Constitucionalidade 66, no qual se declarou a constitucionalidade do artigo 129 da Lei 11.196/2005, conhecida como a “Lei do
A nova Lei 17.293/20 alterou a legislação do ICMS de São Paulo para estabelecer expressamente a obrigatoriedade, no plano legal, da complementação do ICMS-ST pelo substituído, quando: 1) o valor da
A Lei 13.606/2018 e a Portaria PGFN 33/2018 regulamentaram o artigo 20-B, parágrafo 3º, inciso III, da Lei 10.522/2002, instaurando o instituto da averbação pré-executória, que estabelece hipóteses em que
O projeto de Lei 529/20, que tramitou na Alesp, o qual tratou de medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas no estado, foi sempre objeto de
Contexto envolvendo a disputa entre Fisco e atletas Há décadas os atletas vêm travando uma batalha dura com a Receita Federal quanto à possibilidade de prestarem serviços personalíssimos por meio