Escrevemos com a tormenta que angustiava Lima Barreto [1], e deitamos pena ao papel para analisar, ainda que em pano rápido, o Código de Ética dos Agentes Públicos em exercício
Municípios não podem criar regimes especiais de ISS para escritórios de advocacia nem legislar sobre a base de cálculo do imposto. A tese foi firmada pelo Supremo Tribunal Federal para
O escritório Renault Advogados tem quatro novos sócios. Tadeu Puretz e Tamires Lima atuam na área tributária. Bruno Drude no setor regulatório. E Daniel Araújo de Freitas Oliveira na área cível.
SpaccaA partir deste ano, os produtores rurais pessoas físicas que exploram a atividade rural nas condições previstas na Lei 8.023/1990, e alterações, regulamentada pela IN SRF 83/2001, ficam obrigados ao
Em julgamento proferido em âmbito de repercussão geral (tema 69), em 9/3/2017, o Plenário do STF uniformizou a jurisprudência e excluiu o valor de ICMS recebido pelo vendedor ou prestador
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, prometeu incluir na pauta do Poder Legislativo o projeto que regulamenta o repasse das perdas causadas pela Lei Kandir aos estados exportadores
SpaccaNo Brasil, estamos a retomar debates sobre o alcance da reforma tributária. São propostas que vão de panaceias até mesmo a tentativas de reformular todo o sistema. Nenhuma, porém, vê-se
O escritório ASBZ Advogados promoveu três advogados a sócio: Raquel Laudanna, Adriano Silvério e Gustavo Taiar. Eles, que já faziam parte do time de advogados do escritório, vão fortalecer as
SpaccaCom vistas a atrair e incentivar investimentos, nas últimas décadas muitos Estados concederam incentivos fiscais, geralmente sob a forma de benesses referentes ao ICMS. Para que possamos melhor analisar a
