Encontra-se na pauta do Supremo Tribunal Federal a ADI 1.945, de relatoria da ministra Cármen Lúcia. Por meio da ação, proposta em 1999, se promoveu a impugnação da Lei 7.098/1998 do
Spacca"O orçamento deve ser equilibrado, o Tesouro Público deve ser reposto, a dívida pública deve ser reduzida, a arrogância dos funcionários públicos deve ser moderada e controlada, e a ajuda
O escritório ASBZ Advogados tem três novos sócios: Marcia Approbato Machado, Gabriela Claro e Bruno Chiaradia. Vinda do Approbato Machado, que mantinha desde 1990, Marcia trabalhará nas áreas de Direito
O escritório Mattos Engelberg Advogados tem duas novas sócias: Paula Lima Hyppolito Oliveira e Paula Beatriz Loureiro Pires. Ambas atuarão na unidade de São Paulo da banca. Vinda da firma
Em junho foi publicada a Portaria PGFN 360, dispondo sobre a celebração de negócios jurídicos processuais (NJP) no âmbito da Procuradoria da Fazenda Nacional. A figura dos negócios jurídicos processuais ganhou força
*Este é um excerto do artigo Crime tributário e lei penal no tempo, do advogado e professor Luciano Feldens. Clique aqui para ler a versão completa. A edição da Súmula Vinculante 24 do Supremo Tribunal
Na sistemática da substituição tributária, há uma concentração do imposto devido em toda a cadeia, o qual fica sob responsabilidade geralmente da indústria ou do importador. Dessa maneira, o ICMS
SpaccaA cada nova lei, a insegurança tributária em nosso país devasta o ambiente de negócios, deteriora o pacto federativo e agrava injustiças. Exemplo lapidar desse modelo encontra-se no novo inciso
A partir desta segunda-feira (6/8), a banca Bichara Advogados tem uma nova sede em São Paulo. A escritório está localizado no São Paulo Corporate Tower, na avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1.909, Torre
