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Dentre as diversas modificações trazidas pela Medida Provisória 789/2017, posteriormente convertida na Lei 13.540/2017, destaca-se aquela que expressamente incluiu no texto da Lei 7.990/1989 o consumo do bem mineral como momento
A disputa entre os estados da federação por investimentos oriundos do setor privado a partir da concessão irregular de incentivos fiscais parece ter uma perspectiva de resolução. Isso porque foi
Quem vos guiou alumiando os passos Para a profunda noite haver deixado, Que enluta sempre os infernais espaços? (Dante Alighieri, a Divina Comédia) A insegurança jurídica persiste e, neste momento,
A Advocacia José Del Chiaro foi eleita a melhor banca de advogados de 2017 pela siderúrgica ArcelorMittal Brasil, em evento ocorrido no dia 6 de março em Belo Horizonte. A firma
No atual instável cenário político-econômico que o país atravessa, onde há uma grande dificuldade de os contribuintes — especialmente as pessoas jurídicas — cumprirem com suas obrigações tributárias, denota-se comum o
Há muito os contribuintes pleiteiam a aplicação da prescrição intercorrente ao processo administrativo fiscal, tendo em vista que a Fazenda Pública não possui um prazo ad eternum para exercer o
A modulação temporal dos efeitos nas decisões do Supremo Tribunal Federal é uma questão que há muito tempo é debatida na doutrina e nos tribunais brasileiros. Essa discussão ganhou considerável
O ano de 2018 será o mais importante da história recente do país. Um ano de encerramento de um ciclo e do início de um novo período. Dias melhores virão,
A firma full service SAZ Advogados foi criada para atender ao segmento empresarial. A banca é resultado da fusão dos escritórios de Rodrigo João Rosolim Salerno e Paulo Sérgio Amorim, com o acréscimo
SpaccaEmbora não seja de forma exclusiva, o setor do agronegócio, dada a sua importância e peculiaridade, de longa data tem obtido incentivos fiscais dos estados no tocante ao ICMS, por