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A recente edição da IN 38/2017 pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), tornou possível que pessoas jurídicas nacionais ou estrangeiras também possuam estrutura societária de Empresa Individual de
O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct, estabelecido pela Lei 13.254/16) contou com ampla adesão[1]. Promoveu, em sua primeira etapa, a reinserção na economia nacional de relevantes ativos
Entrou em vigor, no dia 12 de Maio deste ano, a Lei 13.419/2017 que promove alterações na Consolidação da Leis do Trabalho para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança
A solução de conflitos tributários via autocomposição é um tema sempre tortuoso e faz lembrar os conhecidos Refis/ES da vida. Não há que se confundir, entretanto, um instituto com o outro,
O escritório R. Monteiro de Castro Advogados, em São Paulo, tem um novo sócio sênior: Marcio Quixadá. Com mais de 30 anos de experiência em estruturações tributárias e societárias, nacionais  e internacionais,
Temos acompanhado um aumento no número de manifestações das autoridades fiscais federais sobre a natureza e da tributação aplicável às operações com softwares. Nesta terça-feira (23/5) foram publicadas três novas Soluções
O escritório Barbosa, Müssnich, Aragão promoveu sete advogados a sócio: quatro na unidade de São Paulo e três na do Rio de Janeiro.   Na capital paulista, os novos sócios são Daniel Loria (tributário),
SpaccaRecentemente, no dia 1º de abril, num sábado frio de outono, fomos alcançados pela triste notícia do passamento de alguém muito especial e querido por todos os que atuam na
SpaccaDivulgou a imprensa na semana passada que o presidente Michel Temer “avalia corrigir no segundo semestre a tabela do Imposto de Renda para ampliar a atual faixa de isenção.” Segundo
A Receita Federal do Brasil manifestou seu entendimento de que as atualizações de software de prateleira, sejam elas parciais ou integrais, sujeitam-se ao mesmo tratamento da venda de software de prateleira,