Está marcado para a próxima terça-feira (15/11) o julgamento em que a Corte Europeia de Direitos Humanos vai dizer se um sonegador pode ser condenado administrativa e criminalmente. Os juízes
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, e governadores de 23 estados e do Distrito Federal se reuniram nesta terça-feira (8/11) para debater o destino dos recursos obtidos
A definição do critério para compensar débito quando o contribuinte tem crédito junto ao Fisco cabe à Receita Federal, sem prejuízo do controle judicial da legalidade, segundo decisão da 2ª
A proposta de emenda à Constituição na qual o governo propõe um chamado “novo regime fiscal” está há dez dias no Senado. Até a segunda-feira (7/11), foi alvo de quatro
A juíza Joselia Lehner Freitas Fajardo, da Vara Cível de Planaltina, no Distrito Federal, criticou o regime das impenhorabilidades do novo Código de Processo Civil em uma decisão em que
SpaccaEm tempos de dúvida sobre a Constituição não caber no PIB e sobre os custos dos direitos sociais não serem minimamente assegurados no orçamento, nós somos tomados pela questão nuclear
A Secretaria da Receita Federal informou nesta segunda-feira (7/11) que o valor arrecadado até agora com a regularização de ativos no exterior foi de R$ 46,8 bilhões, e não de
O promotor que acusa a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney de participar de um esquema de desvios de verbas disse ter combinado estratégias do processo com a juíza do caso.
O carro usado para treinamento de condutores em autoescolas é impenhorável. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em um processo de execução fiscal,
SpaccaQuando se fala em reforma presumimos que as mudanças sejam relevantes e tragam benefícios reais, que melhorem de fato as coisas que se pretende transformar e tornar mais úteis. Em