Uma das câmaras da Corte Europeia de Direitos Humanos disse que é válido mandado de busca e apreensão expedido exclusivamente com base em prova obtida ilicitamente. A decisão foi tomada
Os bancos suíços parecem preocupados com o projeto de regularização fiscal brasileiro. Tanto é que estão pressionando seus clientes, inclusive com congelamento de ativos e fechamento de contas, a regularizar
O Espírito Santo já pode pagar sua dívida com a União usando o acordo firmado entre os estados e o Ministério da Fazenda em junho deste ano. Estados e União
É possível oferecer transporte gratuito para todos os cidadãos? E hospitais de qualidade? Educação, saneamento e segurança? A resposta começa com sim, mas vai além. Tudo são opções do Estado
O reajuste aplicado pelo Ministério da Fazenda aos valores da taxa de utilização do Sistema de Comércio Exterior (Siscomex), previsto na Portaria MF 257, de maio de 2011, não pode
A assinatura básica mensal de telefonia é, por si só, um serviço. Por isso, incide sobre o seu valor o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A decisão é
Buscamos neste trabalho analisar a extensão conferida à imunidade dos templos de qualquer culto, conhecida popularmente como imunidade religiosa, cotejando aspectos práticos com a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
O Ministério da Justiça está elaborando um projeto para aumentar o tempo de pena a ser cumprido em regime fechado quando o crime cometido for corrupção ativa e passiva, ou
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral de recurso que questiona se municípios podem fixar critérios para sociedades advocatícias no regime de tributação fixa anual do Imposto Sobre Serviços
“A vida é a perda lenta de tudo o que amamos.” (Maurice Maeterlinck) Na data da publicação dessa coluna já terá passado um mês da morte do professor Alberto Xavier.