SpaccaA situação econômica do país pode melhorar um pouco com as medidas que nossos governantes anunciam. Todavia, a reforma da previdência, o estabelecimento de limites nas despesas, a privatização de
O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, manteve entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo, que reconheceu a legalidade da redução tributária feita pelo município de Barueri no
Acontece no dia 19 de setembro o Fórum de debates O Exercício da Advocacia no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – Perspectivas e análises da Advocacia sobre o Carf. O
Preencher a declaração de importação com dados corretos nos campos errados não significa prestar informações erradas ou incompletas à União. Trata-se apenas de erro formal, que não deve ser punido
O governo federal quer acessar o sigilo fiscal das empresas que prestam serviços ao poder público e estão sendo julgadas em processo administrativo. Essa é uma das sugestões feitas conjuntamente
O Judiciário exerce hoje o poder moderador das crises brasileiras que, antigamente, cabia às Forças Armadas, afirmou o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli nesta sexta-feira (16/9). No entanto,
Uma recente norma editada pela Receita Federal regulamenta como serão disponibilizados dados sem sigilo fiscal a órgãos e entidades da administração pública federal direta, das autarquias e das fundações. Todas
Acusado dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e formação de quadrilha, o ex-presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) Edison Pereira Rodrigues, foi novamente denunciado pelo Ministério Público
Magistrados brasileiros têm se sentido “forçados” a sempre condenar réus em ações penais, acuados pelo receio de uma avalanche de críticas, e como consequência passaram a perder a independência para julgar da maneira
A possibilidade de estados e municípios usarem até 80% dos depósitos judiciais de causas tributárias é uma espécie de “pedalada não financeira”, e desestimula governantes a fazerem reformas para equilibrar
