O Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados anunciou a promoção de seis profissionais a sócios do escritório. Os novos membros da sociedade são Flávio Spaccaquerche Barbosa, Gabriela
SpaccaNem todo descumprimento das obrigações tributárias principais ou acessórias constitui sonegação fiscal, crime cuja configuração pressupõe a prática de ações ou omissões fraudulentas tendentes (i) a ocultar do Fisco a
Recentemente, o governo do Distrito Federal pegou de surpresa o setor imobiliário ao publicar norma com impactos nefastos sobre aqueles que pretendem fazer qualquer operação com imóveis, afetando os corretores,
Pelo menos 2,1 milhões de transações bancárias estão sendo analisadas pelo Ministério da Fazenda na operação zelotes, que apura a venda de sentenças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. O dado
As sociedades unipessoais de advocacia devem ser abarcadas pelo sistema tributário simplificado de tributação. O entendimento é da juíza substituta Diana Maria Wanderlei da Silva, em atuação pela 5ª Vara
O Supremo Tribunal Federal vai definir qual é o efeito dos seus julgamentos nas determinações relativas à matéria tributária que já transitaram em julgado. A corte reconheceu a repercussão geral do
Incide IOF sobre transmissão de títulos e valores mobiliários, entre os quais ações de companhias abertas e respectivas bonificações. Com esse entendimento, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal,
O PPS ajuizou ação direta de inconstitucionalidade para questionar dispositivos da Lei 13.254/2016, que institui o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct), também conhecida por Lei de Repatriação de
Crescem as consultas sobre o aumento de IPTU em São Paulo sentido neste início de 2016 em comparação com o exercício 2015. Em princípio, parte desse aumento decorre da autorização
A Advocacia-Geral da União começou a fazer a checagem de precatórios a serem pagos neste ano pela União, autarquias e fundações com valores superiores a R$ 500 mil, segundo portaria
