Pesquisar
A análise da situação individual de cada um dos integrantes de categoria profissional não anula a possibilidade de tutela coletiva do interesse. Assim entendeu a 2ª Turma do Superior Tribunal
A Emenda Constitucional 87, de 16 de abril de 2015, alterou a sistemática de cobrança do ICMS incidente sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça irão se reunir no próximo dia 16 de março para discutir as mudanças no regimento interno da Corte. Eles terão até o dia
SpaccaNa quinta-feira, 3 de março, realizou-se evento sobre o Dia Nacional de Combate ao Contrabando. Sobre a matéria foi divulgado informe da Associação Brasileira de Combate à Falsificação, no qual
A Folha de S.Paulo faz perfil de um grupo formado por ex-ministros e advogados que se reúne semanalmente em São Paulo para discutir estratégias para tirar Dilma Rousseff da Presidência, seja pela via do
Associações de classe do mundo jurídico — juízes, advogados e procuradores da República — saíram em defesa da operação "lava jato", que tem como um dos alvos o ex-presidente Lula.
Após sucessivos apelos de empresários do setor de turismo, o governo federal reduziu de 25% para 6% a alíquota do Imposto de Renda sobre remessas de dinheiro para o exterior
O dono de duas fazendas que estão em estados diferentes e transfere gado vivo de uma para outra não deve ser taxado com o ICMS. O entendimento é da 1ª Câmara
Em primeiro lugar, tínhamos a Lei 4.357/64, que, no seu artigo 11 rezava sobre o crime de apropriação indébita no caso do imposto de renda na fonte e do IPI (antigo
Já é pública a crise econômica que enfrenta nosso país nos últimos tempos. Tal fato nos leva a discutir a sustentabilidade do Estado Fiscal. Isto porque, ao se falar em