Menor de idade e sem nenhum poder de gestão, mesmo que conste no contrato social da empresa, não responde por dívida tributária. Por isso, a 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves
Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do recurso extraordinário, com repercussão geral reconhecida, que discute a obrigatoriedade ou não do pagamento de
Em 2015, o governo federal adotou uma série de medidas de ajuste fiscal visando reequilibrar as contas públicas, com impactos tributários para empresas de diversos segmentos. Dentre as medidas que
Foi extremamente bem-vinda a notícia que de que o juiz da 5ª Vara Federal de Santos, Mateus Castelo Branco, aplicando a lei, rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal contra o astro
Um dia antes de completar 24 anos, o jogador Neymar recebeu uma decisão da Justiça que lhe serviu como um presente: o juiz federal Mateus Castelo Branco Firmino da Silva rejeitou
O Supremo Tribunal Federal julgou constitucional norma que institui a cobrança do Imposto sobre Operações Financeira (IOF) na transmissão de ações e bonificações de companhias abertas. Na sessão desta quinta-feira
O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (4/2), que a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na importação de automóveis por pessoas físicas para uso próprio se aplica também
A Receita Federal do Brasil (RFB) editou, no último dia 25 de janeiro de 2016, a Instrução Normativa RFB 1.611, que regulamenta a cobrança do imposto de renda retido na
Incide o Imposto sobre Produtos Industrializados na importação de veículo por pessoa natural, ainda que não desempenhe atividade empresarial e o faça para uso próprio. Essa foi a tese com repercussão
