A Receita Federal divulgou nota com o entendimento de que as sociedades individuais de advocacia não poderão optar pelo Simples Nacional, pois passaram a valer neste ano e não estão previstas no rol de beneficiados
A Lei 7431/85 do Distrito Federal prevê a não incidência de IPVA em caso de furto, roubo ou sinistro de veículo, quando registrados em ocorrência policial. Para a juíza Ana Maria Ferreira
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf) decidiu, na quarta-feira (20/1), que o Fisco é livre para escolher o método de
Transparência entre países, combate à lavagem de dinheiro, corrupção e terrorismo. Todas palavras de ordem e que movimentam todos os cantos do Planeta, de modo a buscar mecanismos para o
Dias atrás, ao tratarmos da criação do ICMS sobre a extração de petróleo no Rio de Janeiro (leia aqui), comentamos que havia sido nosso sócio Jorge Alex Athias quem comentou
Se não houver comprovação de dolo e de fraude fiscal, os planejamentos tributários não podem ser considerados sonegação. Portanto, a multa deve ser desqualificada, de até 75%, e não de
Estão abertas até o dia 30 de janeiro as inscrições para o Programa de Estágio 2016 do Martinelli Advogados. Ao todo, são oferecidas 24 vagas para atuar em seis estados
As operações de privatização de empresas públicas que se utilizaram das chamadas empresa-veículo não podem usar o ágio decorrente da compra para abater da base de cálculo do Imposto de Renda
O ex-ministro José Dirceu não poderá assistir aos depoimentos dos delatores da operação “lava jato”. O pedido feito por sua defesa foi negado pelo juiz federal Sergio Moro. Dirceu é
