O Ministério Público Federal denunciou neste domingo (29/11) à 10ª Vara Federal Criminal de Brasília 16 pessoas por envolvimento na compra de medidas provisórias que concederam benefícios fiscais para empresas do
Everardo Maciel publicou um texto no Estadão em 5/11/2015 com o título “Sobre jabuticabas e clichês”[1]. Ele é revelador e assustador, pois escancara o atraso do estudo de política tributária
SpaccaEm todos os níveis (federal, estadual ou municipal) agentes do Fisco estão a exercer suas atividades de forma cada vez mais abusiva, com o que acabam por estimular a litigiosidade.
Em março de 2015, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou o Reexame Necessário em Mandado de Segurança 0037953-52.2013.4.01.3500/GO, decorrente de sentença concessiva de segurança por intermédio da qual
Muito tem se discutido sobre a tributação das operações com softwares, especialmente com a recente revogação, pelo governo do Estado de São Paulo, do decreto que estabelecia que, nas operações
O Ministério da Fazenda publicou nesta quinta-feira (26/11) a pauta de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no Diário Oficial da União. Os julgamentos acontecem na semana do
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça diz que as disposições de tratados internacionais tributários prevalecem sobre as normas jurídicas internas, conforme o artigo 98 do Código Tributário Nacional, ressalvado
A recém-publicada edição de 2015 da Análise Advocacia 500 comemora os 10 anos da publicação, e a sua evolução reflete as mudanças do mercado da advocacia. Em 2006, havia 574 mil
O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga fraude nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sugere o fim da paridade em sua composição e defende que
Uma das informações que mais desconcertaram ministros do Supremo Tribunal Federal e também do governo Dilma Rousseff nesta quarta-feira (25/11) foi a de que o banqueiro André Esteves teve acesso
