SpaccaUm contribuinte teve seu Recurso Voluntário não conhecido pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), pois veiculou uma matéria nova, não agitada na Impugnação apresentada contra o Auto de Infração;
Após reclamações por problemas de funcionamento, o governo federal vai editar uma portaria interministerial adiando o prazo para que os patrões de empregados domésticos se cadastrem no chamado eSocial, ou
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu, nesta quarta-feira (4/11), que sejam prorrogados os prazos para que os patrões de empregados domésticos se cadastrem no chamado eSocial, ou Simples Doméstico.
Novo pedido de vista, formulado agora pelo ministro Gilmar Mendes, suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário 514.639, no qual o estado do Rio Grande do Sul cobra Imposto sobre Circulação
SpaccaA Lei 9.703/1998 determina a transferência imediata para a União dos tributos federais depositados pelo contribuinte em processos administrativos ou judiciais. E impõe a sua devolução em 24 horas, com
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se a Venezuela é um estado de direito, capaz de julgar os cidadãos com garantias de defesa e independência perante o governo. A decisão
O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (3/11) a Medida Provisória 685/2015, mas cassou os artigos que obrigavam contribuintes a informar a Receita Federal sobre seus planejamentos tributários. O movimento foi encarado
Embora venha ganhando adeptos no Congresso a ideia de que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda deva acabar, a opinião não faz sucesso com quem entende do
O Plenário da Câmara dos Deputados deve analisar nesta semana a Medida Provisória 685, que obriga as empresas a informarem ao Fisco detalhes de seus planejamentos tributários. Depois de uma chuva de
Estamos vivenciando um momento no país em que vários projetos são lançados com o objetivo de arrecadar recursos para fazer jus ao déficit fiscal existente nas contas da União. Na
