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A crise que passamos tem demonstrado um Fisco agressivo, uma inércia referente à reforma fiscal e um desespero em arrecadar tributos que ao invés de incentivar a indústria brasileira a
Apesar de já ser um modo de caução permitido pela legislação brasileira, o seguro garantia judicial ainda não foi incorporado na cultura jurídica de todos os profissionais do Direito. A avaliação
A Medida Provisória 694/15 de 30 de setembro de 2015 alterou de forma significativa a metodologia de cálculo dos Juros Sobre o Capital Próprio. Para fins de ilustração, no quadro
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quinta-feira (29/10) provimento a recurso extraordinário interposto por uma universidade federal e propôs a tese de que incidem os juros da mora
Está pronto para ser votado pela Câmara dos Deputados o projeto de lei decorrente da Medida Provisória 685, que delimita que a Receita Federal divulgue uma lista de atos ou
O juiz Márcio Braga Magalhães, da Justiça Federal no Piauí, decidiu retirar o ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins que era cobrado de uma operadora de
O mercado da advocacia no Rio de Janeiro anda agitado. Recentemente, profissionais da área tributária do Campos Mello Advogados deixaram a banca para entrar no Tauil & Chequer Advogados. Outros
Deve ser votado nesta quarta-feira (28/10) no plenário da Câmara dos Deputados o projeto de lei que permite a repatriação de ativos enviados para fora do país sem aviso à Receita
“Ich bin ein Berliner” John F. Kennedy (1917-1963) Em 26 de junho de 1963, cinco meses antes do atentado de Dallas, o então presidente norte-americano, John F. Kennedy, discursava na
O conselheiro Lelio Bentes Corrêa, do Conselho Nacional de Justiça, deferiu nesta terça-feira (27/10) parcialmente liminar obrigando os tribunais de Justiça a observarem a regra de prioridade dos precatórios para