A 2ª Vara Cível Federal de São Paulo autorizou uma indústria a retirar o PIS, a Cofins e o ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica, criado pelo novo Código de Processo Civil, tornará execuções fiscais mais justas ao possibilitar que sócios se defendam antes de serem cobrados por
As notícias cotidianas da política brasileira, pulverizadas na mídia, demonstram que a crise[1] no plano econômico e fiscal vem induzindo a busca no aumento da receita tributária e diminuição dos
A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, concedeu liminar na Ação Cautelar 3.975 para suspender recurso extraordinário que analisa o período de incidência da elevação da base de
O Ministério da Justiça da Itália anunciou que Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil que foi condenado na ação penal 470 — o processo do mensalão —
A Polícia Federal aponta que os valores doados pela UTC Engenharia à campanha presidencial de 2014 da presidente Dilma Rousseff saíram de desvios relacionados aos contratos firmados entre a empreiteira
A exclusão do Imposto sobre Serviços (ISS) da base de cálculo das contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Financiamento da Seguridade Social (Cofins) foi concedida pela Justiça
“L’unique chose stable — c’est le mouvement — partout et toujours.” Jean Tinguely (1925-1991) Da Basileia a Belo Horizonte: no espaço de um mês, tive a alegria de participar de dois importantes
Embora tenha diversos princípios em comum com o Direito Penal, o Direito Tributário trata os infratores de forma mais rígida do que aquele ramo. Essa é a opinião de Luiz
No último dia 10 de setembro a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 366/13, que traz alterações na disciplina do Imposto Sobre Serviços (ISS), cobrado pelos municípios.
