O governo entregou nesta sexta-feira (11/9) ao Tribunal de Contas da União mais mil páginas de defesa no processo sobre supostas irregularidades nas contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. Um
Muito preocupada com o equilíbrio das contas públicas, a presidente Dilma Rousseff iniciou seu segundo mandato apostando todas suas fichas em sua equipe econômica, cujo protagonismo ficou a cargo do
SpaccaVolta à pauta do Supremo Tribunal Federal a controvérsia sobre a constitucionalidade da contribuição social do empregador rural pessoa física. O tema é objeto do RE 718.874, de relatoria do
O colunista de Direito Tributário da revista Consultor Jurídico Igor Mauler Santiago, sócio conselheiro do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados, será homenageado no I Congresso de Direito
A questão pode ser vista desde uma perspectiva simplista. A MP 685/2015 é boa? Satisfaz supostos interesses de um compliance tributário? Propiciará ela um maior controle dos muitos desmandos sempre
O projeto de lei que trata de regularizar os montantes enviados ao exterior sem o conhecimento do fisco foi enviado ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff. A medida consta no
SpaccaHá uma interessante intervenção da antiga Consultoria-Geral da República, em matéria fiscal, que data de 1924. O Ministro da Justiça invocou a autoridade intelectual do Consultor-Geral para esclarecer se a
SpaccaInicialmente na via administrativa e depois em uma ação ordinária, discutido se o resultado de uma alienação de uma participação societária no exterior deveria ter sido considerado distribuição de lucros,
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral de disputa relativa à incidência de PIS e Cofins sobre créditos fiscais presumidos concedidos pelos estados. No Recurso Extraordinário 835.818, de relatoria do ministro
A Medida Provisória 683, que contém regras para regularizar os o recursos enviados ao exterior sem conhecimento do Fisco, será alterada pelo governo federal para se aproximar do substitutivo que
