Desde de 1º de julho de 2015, foram restabelecidas as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, 0,65% e 4%, respectivamente, incidentes sobre receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de
Uma dezena de artigos têm sido publicados em defesa do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), outros tantos em sentido contrário, alguns até sugerindo a extinção do referido Tribunal Administrativo.
O Tribunal de Contas da União concedeu mais 15 dias para que o governo federal explique as suspeitas de irregularidades das contas de 2014. A nova data de entrega das
SpaccaEm 1924 o Consultor-Geral da República explicou aos ministros da Fazenda e da Viação e Obras Públicas que a isenção fiscal dada aos telegramas taxados em balcão pela Western Telegraph
SpaccaÉ uma questão candente do direito tributário se é possível constituir uma empresa apenas visando a um benefício fiscal, como planejamento tributário. Tal discussão está subjacente em ação judicial movida
O fato gerador do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação é a entrada de bens estrangeiros. Sendo assim, essas contribuições, criadas para financiamento da seguridade social, incidem sobre a importação de três girafas por
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, está sendo sabatinado nesta quarta-feira (26/8) por senadores da Comissão de Constituição e Justiça. Dos 13 senadores que participam da sabatina, dez são investigados na operação "lava jato",
O escritório do ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Nilson Naves, o Nilson Naves Advogados Associados, ampliou seu campo de atuação: vai entrar nas áreas de tributário, fusões e aquisições
Spacca Ao referir-se às origens do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o site dessa instituição nos dá conta de que, em 14 de setembro de 1925, há 90 anos,
O Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados realiza a primeira edição do Programa Jovens Talentos, que terá processo seletivo para mais de 40 vagas de estágio e trainee para estudantes do curso de Direito com
