SpaccaEm nossa opinião, o planejamento tributário será válido sempre que o contribuinte (a) promover uma alteração na realidade jurídica anterior, ainda que recorrendo a formas pouco usuais ou mais complexas
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) isentou um aposentado que sofre de neoplasia maligna controlada de ter que pagar Imposto de Renda. O
A Procuradoria-Geral da República está questionando no Supremo Tribunal Federal a Lei Complementar 131/2015, da Paraíba, que prevê transferência de depósitos judiciais para conta específica do Poder Executivo para pagamento
É de cinco anos o prazo prescricional para ajuizamento da execução fiscal de dívida ativa, de natureza não tributária, proveniente dos contratos de financiamento do setor agropecuário respaldados em títulos
O procurador-geral da República Rodrigo Janot se reuniu nessa segunda-feira (17/8) com o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL). O encontro durou 15 minutos e eles falaram da indicação da
As decisões dos ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Dias Toffoli seriam um sinal de que o Supremo Tribunal Federal estaria tentando reduzir os excessivos recursos impetrados durante os processos
[Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta segunda-feira (17/8) com o título Afago ao delinquente econômico] Muito se discutiu sobre a repatriação de valores mantidos no exterior à margem do Estado
SpaccaQuase diariamente são divulgadas notícias sobre grandes autuações sofridas pelos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, em relação a todo e qualquer tributo. Se basta estar vivo para morrer, também é
A Agenda Brasil, pacote de medidas anticrise anunciada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), começará a ser votada na próxima semana. A repatriação de recursos ilegais de brasileiros no exterior
Emenda apresentada à Medida Provisória 685, que pretende tributar o planejamento fiscal, quer impedir que as desonerações fiscais concedidas pelo governo federal afetem as contas dos estados e municípios. Em
