Por não ter julgado duas ações sobre pagamento indevido de tributos aos cofres públicos conforme delimitava a alteração da legislação, o Superior Tribunal de Justiça teve que rever duas decisões
Contra uma sobrecarga no Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes defende que o início da vigência do novo Código de Processo Civil seja adiado em até cinco anos. O
O governo desenha uma proposta para aumentar a cobrança do imposto estadual sobre heranças e doações — e partilhar a receita com União e municípios, reservando a maior fatia para
Quase um ano depois da saída do ministro Joaquim Barbosa, uma cerimônia na terça-feira (16/6) oficializou a chegada de Luiz Edson Fachin ao Supremo Tribunal Federal. Professor da Universidade Federal
O Ministério Público Federal quer o afastamento do juiz Ricardo Augusto Soares Leite da 10ª Vara Federal de Brasília. Leite é o juiz da Operação Zelotes, que apura esquema de
Somente lei em sentido formal pode estabelecer o regime de recolhimento do ICMS por estimativa. Foi o que definiu o Supremo Tribunal Federal, na sessão desta quinta-feira (18/6), ao declarar
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes afetou à 1ª Seção o julgamento de um recurso repetitivo que trata do prazo prescricional da repetição de indébito de tarifas de água
O Supremo Tribunal Federal rejeitou o pedido de modulação feito pelo estado de São Paulo na decisão do Recurso Extraordinário na qual o STF definiu que não incide ICMS sobre
Com uma lista de reivindicações, prefeitos de mais de 40 municípios pediram nessa quarta-feira (17/6) aos presidentes da Câmara e do Senado a votação de uma Proposta de Emenda Constitucional que
O ano de 2015 certamente é um ano curioso em relação a mudanças tributárias. Especialmente no que tange às contribuições sociais ─ por necessidade de caixa do governo federal e
