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O Ministério da Fazenda publicou nesta segunda-feira (15/6) o relatório sobre o que foi feito com as sugestões de alterações ao Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
O Movimento em Defesa da Advocacia (MDA) solicitou, nesta segunda-feira (15/6), que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, iguale os salários de todos os conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Por entender que a imunidade de impostos sobre livros previsto no artigo 150, inciso VI, alínea D da Constituição Federal não abrange todos os tributos, a 4ª Turma do Tribunal
No debate sobre como fazer frente à exploração do trabalho infantil, que ainda afeta 3,2 milhões de brasileiros entre 5 e 17 anos, a Justiça e o Ministério Público do
SpaccaA diferença fundamental entre os cidadãos comuns e os servidores públicos é que os primeiros podem fazer qualquer coisa que a lei não proíba, enquanto os segundos só podem fazer
SpaccaA Rede de Pesquisas em Direito Civil Contemporâneo tem constatado, com frequência desassossegadora, que ao passo que se reproduzem como coelhos os estudos dalguns temas da moda, assuntos de dogmática
O Judiciário de todo o país deverá agora reservar 20% das vagas de seus concursos para negros e pardos, tanto para servidores como para magistrados. A regra foi fixada pelo
ReproduçãoArmando Castelar PinheiroReprodução O Poder Judiciário terá um papel ainda mais importante nesse momento de desaceleração da economia brasileira, avaliou Armando Castelar Pinheiro (foto), coordenador Geral de Pesquisa Econômica Aplicada do
Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/FGV Direito SP. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. O Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da Escola de
SpaccaEm seus 25 anos de Supremo Tribunal Federal, o ministro Marco Aurélio chamou atenção da imprensa por seus votos vencidos e provocações em Plenário do que pelos julgamentos em que as suas