Foi aprovada na tarde nesta quarta-feira (8/4), pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), a emenda constitucional que passa de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória de conselheiros
SpaccaNo direito tributário não é raro acontecer uma tensão entre argumentos lógicos que colidem com a letra fria da lei. É o que se vê no caso abaixo, em que
No dia 1º de abril, dia da mentira no Brasil e das chamadas “pranks” (pegadinhas) no exterior, o Governo Federal editou o Decreto 8.426/ 2015, que reinstituiu a incidência do PIS e
O simples fato de uma pessoa física ter deixado de declarar cotas de um fundo no exterior à Receita Federal configura, em tese, o crime de evasão de divisas. Assim
O Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) enviou ofício ao Ministério da Fazenda pedindo que seja alterada a portaria que cria um grupo de trabalho para propor mudanças no regimento interno do
Um levantamento mostra que, de 2008 a 2014, foram feitos seis mil pedidos de vista no Superior Tribunal de Justiça — mil pedidos por ano. A média de tempo entre o pedido
“In democratic societies the rule of law safeguard´s people´s rights, their endeavour and their humanity. But unless the rule of law is enforceable or enforced free of discrimination or corruption,
A responsabilidade pela retenção do Imposto de Renda nos casos de depósito judicial é da pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento dos rendimentos por força de decisão judicial. Esse foi
“A corrupção e os desvios de conduta, que comprometem os valores que sempre pautaram a atuação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), devem ser seriamente investigados e os culpados
Deficiente físico que teve carro roubado em menos de dois anos da aquisição tem direito a comprar um novo com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados. Com base nesse entendimento,