O Ministério da Fazenda anunciou, nesta terça-feira (31/3), que estão suspensas as sessões de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância administrativa para recorrer de autuações fiscais.

O jornalista Fernando Rodrigues, do portal Uol, afirmou que o Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal do Brasil se omitiram no caso que analisa dados vazados

A proposta do juiz Sergio Moro de mudar a lei para que a pena seja executada após a primeira decisão judicial não foi bem digerida por ministros do Supremo Tribunal Federal.

Investigadores da operação zelotes, que desbaratou esquema de corrupção para apagar ou reduzir multas de grandes empresas em discussão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), defendem a extinção ou

SpaccaAs repartições públicas que se destinam a julgar atos praticados por seus próprios servidores, relacionados com lançamentos tributários, já não atendem mais as necessidades do nosso povo. Devem ser extintas.

Os centros de reabilitação de agressores de mulheres, previstos na Lei Maria da Penha, ainda são pouco difundidos, mas vêm apresentando bons resultados. As experiências são pontuais no país, segundo

Quem compra medicamento produzido por farmácia de manipulação leva para casa a mercadoria, tal como um medicamento convencional. Logo, o ato de consumo atrai a incidência do Imposto sobre Circulação

A Constituição Federal permite o tratamento tributário diferenciado a pequenas e médias empresas. Por isso, a alegação de que o Simples Nacional é inconstitucional não deve ser aceita pelo Supremo Tribunal

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), atual denominação do centenário Conselho de Contribuintes, é o órgão que analisa, em segunda instância administrativa, as defesas dos contribuintes (pessoas físicas e

Em editorial, o jornal Folha de S.Paulo apoiou a proposta do PMDB de fixar prazos para que o presidente da República indique um ministro para o Supremo Tribunal Federal. O jornal