A ministra Laurita Vaz, no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça, negou um pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pelo município de Pereira Barreto (SP), que
A acusação feita pelo vice- presidente da Engevix, Gerson de Mello Almada, reforça uma estratégia já adotada por outros implicados nas investigações: caracterizar o esquema de corrupção na Petrobras como
Pelo menos 36 pedidos de habeas corpus dos 11 executivos de empreiteiras investigados pela operação “lava jato” foram indeferidos pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça desde 14
SpaccaA reorganização societária das Bolsas de Valores de São Paulo (Bovespa e BM&F), que passaram a operar não mais como associações civis isentas mas via sociedades anônimas, gerou um contencioso
A recente mudança feita nas regras do Simples Nacional respeita a Constituição, vai gerar milhões de empregos e ampliará a renda dos brasileiros. É o que afirma o Conselho Federal
A acusação de sonegação fiscal não deve ter prosseguimento se o valor do tributo devido for inferior a R$ 20 mil, pois o montante está previsto na portaria 75/2012 do
A presidente Dilma Rousseff vetou o texto aprovado pelo Congresso que corrigia em 6,5% a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas. Uma medida provisória com a proposta de correção
As recentes alterações na legislação tributária implementadas pela lei complementar 147 permitem a sociedade de advogados escolher entre o regime atual, onde a carga tributária pode chegar a 14,27% sendo:
Os aumentos de tributos anunciados na última segunda-feira (19/1) e o veto presidencial à correção da tabela do Imposto de Renda devem garantir R$ 1,147 bilhão a mais para os
De cada quatro cidades do Estado de São Paulo, uma teve pelo menos uma lei considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça em 2014, segundo nova edição do "Anuário da Justiça",