UMA DESPESA A MENOS Civil Família Internacional Acordo entre países dispensa residentes de pagar caução em processo 16-06-2026 às 07:31
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LIMPOS NA PRAÇA Civil TJ-GO afasta exigência de caução e suspende negativação de produtores rurais 23-02-2026 às 10:33
OPINIÃO Civil Exigência de caução para concessão de liminares é uma faculdade do juiz? 19-10-2025 às 07:03
GRÁTIS, MAS NÃO TANTO Processo Justiça gratuita não exclui exigência de caução para tutela provisória, decide STJ 26-06-2025 às 19:57
REMUNERAÇÃO BÁSICA Civil Não incidem juros na devolução do depósito de caução em processo criminal, decide STJ 27-07-2024 às 09:52
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SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE Civil Credor de baixa renda é dispensado de depositar caução em execução 21-12-2023 às 19:58
