SALVAÇÃO DA LAVOURA Civil Prorrogação de dívida rural é obrigatória se produtor comprova dano 26-11-2025 às 14:50
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DIREITO NA VEIA Civil Paciente que recusa transfusão de sangue tem direito a mudança de hospital 25-11-2025 às 20:22
RASTRO IMPRECISO Civil Divergência em endereço de IP não comprova fraude em contrato eletrônico 25-11-2025 às 19:56
VIROU PIPOCA Civil Bloco deve indenizar foliã por abaixar cordas de trio elétrico 25-11-2025 às 15:48
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OPINIÃO Civil Tecnologia Necessidade de IP, geolocalização ou hash na validação da contratação eletrônica 25-11-2025 às 15:21
EXPECTATIVA FERIDA Civil Faculdade que não ofereceu estágio obrigatório deve indenizar aluna 25-11-2025 às 14:55
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RESCALDO DA PANDEMIA Civil AGU notifica Meta contra médicos que disseminam conteúdo antivacina 25-11-2025 às 10:49
VAGA MARCADA Civil Constitucional Shopping centers questionam lei que amplia gratuidade em estacionamentos para PcD 25-11-2025 às 08:23
VIOLAÇÃO À BOA-FÉ Civil Consumidor TJ-MT mantém condenação de universidade por reajustes irregulares em mensalidades 24-11-2025 às 20:23
OPINIÃO Civil Consumidor Responsabilidade objetiva dos bancos por fraude na abertura de conta 24-11-2025 às 19:36
