REFLEXOS DE BRUMADINHO Civil Foto de mapa não substitui perícia como prova de residência em ZAS 30-08-2025 às 10:18
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OPINIÃO Civil Morte dos direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro propostos no novo Código Civil 30-08-2025 às 07:02
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OMISSÃO ADMINISTRATIVA Civil Obra pública danifica imóvel, e empresa de saneamento deve indenizar 28-08-2025 às 12:57
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ERRO CRASSO Civil TJ-SP mantém indenização para paciente que teve prontuário médico trocado 28-08-2025 às 07:53
OPINIÃO Civil Incoerência dos prazos de guarda de dados no Marco Civil: conflito não solucionado pelo STF 27-08-2025 às 21:15
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OPINIÃO Civil Quando a vida fala mais alto que o contrato: o recado do STJ aos planos de saúde 27-08-2025 às 16:18
DAI A CÉSAR O QUE É DE CÉSAR Civil Sem coação ou vício, doação à igreja evangélica é legal, diz juíza 27-08-2025 às 08:18
