OPINIÃO Civil Constitucional Aplicação do princípio da causalidade na imputação dos ônus sucumbenciais 19-07-2025 às 09:23
EXPERIÊNCIA DOLOROSA Civil Cliente atingida por barra de ferro em loja deve ser indenizada 19-07-2025 às 08:23
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NEGATIVA ABUSIVA Civil TJ-MG decide que plano de saúde deve custear órtese craniana de bebê 19-07-2025 às 07:51
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MINHA CASA, SUA CASA Civil Imóvel doado em programa habitacional, mesmo em nome de um só cônjuge, é bem comum 18-07-2025 às 16:54
ISONOMIA VIOLADA Civil Anvisa não pode impor regras diferentes para cada tipo de farmácia, diz juiz 18-07-2025 às 10:50
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VIDA DE CÃO Civil Cachorro não tem direito a receber pensão alimentícia, decide TJ-SP 18-07-2025 às 08:24
SURPRESA INDESEJADA Civil TJ-DF mantém condenação de partido por filiar militar sem consentimento 18-07-2025 às 07:49
