TEMPO PERDIDO Civil STJ confirma condenação de seguradora com base em Teoria do Desvio Produtivo 07-07-2025 às 07:27
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DIREITO DO CONSUMIDOR Civil Prazo para reparo de defeito não afeta direito ao ressarcimento de danos materiais 06-07-2025 às 18:04
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OPINIÃO Civil Processo Efeitos da decisão que não conhece do recurso no processo civil: ex-tunc ou ex-nunc? 06-07-2025 às 17:22
NEGLIGÊNCIA MÉDICA Civil DF é condenado a indenizar pais por morte de recém-nascida 06-07-2025 às 16:53
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PAGOU O MICO Civil TJ-MG nega indenização por suposto mau uso de equipamento alugado 06-07-2025 às 09:47
VALIDADE PARCIAL Civil Juros abusivos não afastam obrigação principal do devedor, diz TJ-MG 06-07-2025 às 07:26
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DIREITO AUTORAL Civil Tatuador é condenado a indenizar em R$ 13 mil por plagiar arte de outro profissional 05-07-2025 às 16:00
TEMA REPETITIVO 1.082 Civil Juiz garante tratamento a gestante de risco após rescisão de plano coletivo 05-07-2025 às 13:59
