CAMINHO FECHADO Civil TJ-SP anula decisão que inverteu ônus da prova em ação anulatória de IPTU 23-06-2025 às 14:18
A CONTA-GOTAS Civil Insignificância de indenização depende do número de beneficiários, diz STJ 23-06-2025 às 13:56
LIMITES DA LIBERDADE Civil Imprensa Juíza manda tirar do ar reportagens que associavam advogado a facção 23-06-2025 às 12:36
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DIREITO CIVIL ATUAL Civil Comercial Cláusulas de renegociação, vagueza estratégica e riscos desconhecidos 23-06-2025 às 12:19
CONTRATO É PARA SER CUMPRIDO Civil Cabe rescisão por inadimplemento mesmo após registro da escritura, diz STJ 23-06-2025 às 07:29
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OPINIÃO Civil Leis Judicialização de terapias CAR-T: papel do Judiciário no acesso à saúde 23-06-2025 às 06:32
DIREITO RECONHECIDO Civil Juiz concede benefício de prestação continuada a criança autista 22-06-2025 às 15:58
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OPINIÃO Civil Leis Ônus da prova nos contratos de seguro: do DL nº 73/1966 à nova lei 22-06-2025 às 14:23
PASSAGEM DUPLICADA Civil Empresa de transporte é condenada a indenizar por erro na venda de assentos 22-06-2025 às 12:37
